LEI Nº 2.685 de 11 de Março de 2025
LEI Nº 2.454 de 06 de Setembro de 2023 - Bolsa Odontologia
Lei Nº 2.427 de 08 de Agosto de 2023
Lei Nº 2.371 de 30 de Março de 2023
Lei Nº 2.141 de 11 Novembro de 2021
Resolução nº 01-2023 – Movimentação
Decreto nº 2385-2022 - Auxílio Universitário
Lei nº 2276-2022 - Auxílio Universitário
Decreto nº 2.368 – Bolsa Permanência
Lei nº 2.261 – Bolsa Permanência
Decreto nº 2.276 - Altera o Decreto nº 2.232
Decreto nº 2.232 - Regulamentação do Programa Conexão Universitária
Lei nº 2.141 – Criação do Programa Conexão Universitária